Congresso mantém vetos em projeto sobre orçamento impositivo

Após um impasse com o governo, o Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destinação dos recursos das emendas parlamentares. Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária.

Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências.

Há acordo entre lideranças para votar, na próxima semana, três projetos encaminhados pelo governo com novas regras para a execução orçamentária. Essas propostas serão pautadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 10. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer levar os textos para votação no plenário do Congresso Nacional no mesmo dia. Na sequência, os parlamentares ainda precisam analisar os vetos de Bolsonaro a outros seis dispositivos do mesmo projeto.

Esses trechos proíbem o Executivo de bloquear os recursos destinados para seis áreas: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empraba).