Em relação à fiscalização de uma equipe do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, através de uma denúncia anônima, que identificaram na manhã dessa quarta-feira, uma possível área de transbordo de lixo sem licença ambiental, nas proximidades do povoado de Porto da Rua, em São Miguel dos Milagres, a prefeitura municipal publicou nota informando e explicando as verdadeiras motivações da situação.

Segundo a nota, o município de São Miguel dos Milagres, faz parte do Conorte, que é o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte, responsável pela gestão de todas as operações de transbordo do lixo dos municípios da Região Norte. Mas, por problemas internos e operacionais, o consórcio deixou de funcionar por certo período de tempo, levando a gestão municipal de São Miguel dos Milagres a ter que buscar uma alternativa para poder transportar os seus dejetos.

O procurador do município, Henrique Batista, afirmou na nota: “Ciente da boa índole do prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Ataíde, pessoa bastante conhecida por cumprir os compromissos que assume perante terceiros e fornecedores, a CRT (Central de Tratamento), localizada no município de Pilar, liberou de maneira exclusiva a contratação direta com o munícipio para esse tipo de serviço”.

A nota continua afirmando que “entretanto, devido a esse vários problemas ocorridos, agravados pela pandemia do coronavírus, o munícipio permaneceu por aproximadamente 2 dias sem a possibilidade de levar seus dejetos até a Central de Tratamento. Assim, em quanto operacionalizava a contratação direta entre a Prefeitura e a CTR, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de maneira organizada, orientou os funcionários a colocarem o lixo apenas dentro do container, em quanto não se regularizava o procedimento com a CTR. E assim foi feito por apenas dois dias”.

O prefeito Rubens Ataíde, que também assina a nota afirmou: “Ressalta-se que, em momento algum os dejetos foram colocados sobre o solo e muito menos sobre área de mangue. A área em que o contêiner permaneceu está locada para prefeitura municipal para essa finalidade emergencial, que já fora resolvida. No mais é necessária a construção urgente de uma central de transbordo próxima a nossa região, que fora prometida e até agora não foi executada, deixando diversos municípios e não só São Miguel dos Milagres nesta situação”.

O prefeito finaliza dizendo que é “importantíssima atuação do IMA nesta fiscalização, e que também precisamos do apoio do órgão para coibir diversos crimes ambientais que vem ocorrendo na região litorânea, mais especificamente na praia de São Miguel dos Milagres”.