Durante a crise motivada pela pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional realiza sessões remotas e vem aprovando diversas medidas em prol da sociedade, da garantia à saúde e de apoio à economia nacional. E o deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana em Brasília, tem participado ativamente destas sessões da Câmara, votando favoravelmente à diversas proposições emergenciais e ajudando o país a avançar mesmo diante da ameaça da Covid-19. Nesta quinta-feira (2), o parlamentar usou suas redes sociais para prestar contas deste trabalho à população.

“Vamos avançar no cumprimento de nosso papel como parlamentar e como cidadão. No Congresso, aprovamos mais ações emergenciais para enfrentar o coronavírus: a liberação de saldos de fundos de saúde para estados e municípios, injetando mais investimentos na rede pública. Aprovamos a proibição de exportação de insumos hospitalares e também a liberação imediata pela Anvisa de medicamentos validados internacionalmente. Além disso, suspendemos por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proibimos multa pela falta de declarações e documentos fiscais. Vamos firmes” disse Beltrão.

Além de participar das sessões e aprovar os projetos prioritários para a sociedade no contexto da pandemia da Covid-19, Beltrão vem cobrando mais ação do governo federal por meio de requerimentos e medidas oficiais. O parlamentar propôs ao Ministério da Economia, por exemplo, a prorrogação do prazo de pagamento e declaração do Imposto de Renda, a criação de linhas de créditos para empresas e redução de impostos ao setor produtivo, e fomento ao setor agrícola nacional rumo à garantia da produção e distribuição de alimentos. Marx Beltrão também propôs Projeto de Lei isentando as empresas do pagamento de alugueis dos imóveis onde funcionam em virtude da calamidade pública decretada em face da disseminação do coronavírus.

Projetos Aprovados

Entre os Projetos aprovados na Câmara dos Deputados e que contaram com o apoio de Marx Beltrão está o que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus. O parlamentar votou em favor da emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.

Outra proposta aprovada e que contou com empenho de Marx Beltrão foi o Projeto de Lei 668/20, que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida proíbe a exportação dos seguintes produtos: equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial; camas hospitalares; e equipamentos usados em casos graves da doença (ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro).

Marx Beltrão também ajudou a aprovar o Projeto de Lei 864/20, medida que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. Pelo texto aprovado, a Anvisa poderá garantir a chegada ao mercado brasileiro de produtos de combate ao coronavírus que tiverem sido autorizados para consumo interno por, pelo menos, uma das seguintes agências internacionais: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; ou National Medical Products Administration, da China.

Ainda nas sessões remotas da Câmara, mais uma proposta foi defendida por Marx: o Projeto de Lei 985/20. A iniciativa suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais.  A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19), cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia de coronavírus. A pedido do governo, a suspensão será por dois meses, prorrogável por mais um mês pelo Executivo.