STF julga ação sobre suposto dossiê do Ministério da Justiça

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne em sessão remota nesta quarta-feira (19) para julgar a ação que questiona a produção, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso sobre servidores identificados como integrantes de movimento antifascista.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, decidiu levar a ação ao plenário para uma decisão conjunta dos ministros.

o partido Rede sustentabilidade questiona a produção do relatório sigiloso contra servidores que seriam ligados a movimento antifacista e pede a suspensão imediata de produção e dissiminação de informação sobre integrantes desses movimentos.

O ministro da Justiça, André Mendonça, nega que a pasta crie dossiês contra opositores. Ele disse, em explicação já enviada ao STF, que são relatórios de inteligência sigilosos e que não há investigação contra os citados nem qualquer tipo de perseguição.

Os ministros devem discutir o limite da autonomia que o governo federal tem para utilizar os órgãos do Estado para investigar pessoas, independentemente da motivação.

A ministra Carmen Lúcia chegou a dizer na semana passada que arapongagem é crime e que quando praticada pela Estado é ilícito gravíssimo. O posicionamento foi dado durante julgamento sobre os limites que devem ser impostos à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).