A Prefeitura de Porto Calvo publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (3) o decreto nº 12/2020 que estabelece as regras para o encerramento do mandato na gestão dos anos 2017 a 2020 dispondo sobre a transição governamental.

A transição é o processo que objetiva propiciar condições para a candidata eleita, Eronita Spósito (PSD), receber do atual prefeito, David Pedrosa (MDB), todos os dados e informações necessárias à continuidade nos serviços públicos do município de Porto Calvo.

No decreto, ficou instituída a comissão de Transição de Governo, que foi composta por uma equipe de transição do atual governo e outro grupo da candidata eleita. A comissão de Transição de Governo tem por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, e preparar os atos de iniciativa da nova gestora, a serem editados após o primeiro dia de janeiro de 2021.

A Comissão de Transição de Governo é composta por oito membros, sendo cinco representantes da equipe de transição do governo atual, e três representantes pela candidata eleita. O processo seguiu os Termos da Resolução Normativa nº 003/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Fazem parte da comissão de Transição de Governo as seguintes pessoas: José Claudston da Silva (coordenador); Maysa Sibele Cavalcante da Silva; José Ailton Tavares de Oliveira; Abelardo da Rocha Prado Neto; Gilson José dos Santos; João Edson Barros Viana; Francisco Leandro de Souza; e Fabiano Henrique Melo.