Prefeitura de Porto Calvo declara estado de emergência por 90 dias

A Prefeitura de Porto Calvo declara estado de emergência por 90 dias decorrente à grave situação em que a cidade se encontra. Prédios públicos deteriorados, abandonados e sem nenhuma condição de funcionamento. Segundo a nova gestão, o pedido se deu em função da má administração da antiga gestão, desorganizada e que coloca em risco a entrega de serviços públicos essenciais para o município. O decreto foi publicado na última terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto, a grave situação é decorrente dos problemas encontrados e do desabastecimento de bens e produtos essenciais, além da destruição e degradação do patrimônio público. Também não há equipamentos permanentes para a realização de atendimento às demandas da população.

Após a publicação do decreto n. 002/2021, a prefeita Eronita Sposito (PSD), com sua equipe técnica, irá juntar toda documentação para acionar o Ministério Público de Alagoas (MPAL). “Iremos tomar todas as medidas legais necessárias junto ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) mediante prejuízos à administração pública para que a nossa cidade avance”, afirmou a gestora.

Ainda de acordo com o texto, será montada uma auditória interna com a finalidade de estabelecer um diagnóstico dos problemas encontrados, referente aos serviços prestados pelo município. O decreto é válido por 90 dias, podendo se estender por mais dias de acordo com a situação do município.

O procurador Fabiano Henrique Melo explica que já está tomando as medidas necessárias para providenciar o pagamento de alguns débitos deixados pela a antiga gestão. “Estamos ajustando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE em relação aos funcionários efetivos que não receberam no mês de dezembro, o que vai ser resolvido logo em breve”, afirmou o procurador.