A Prefeitura de Maragogi publicou na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios (DOM) o decreto municipal nº 010/2021, que adota novas medidas para coibir o avanço da Covid-19 na cidade do Litoral Norte de Alagoas. As adequações por conta da pandemia do novo coronavírus são válidas até o dia 24 de março de 2021, podendo ser prorrogadas.

O novo decreto reforça que é obrigatório o uso de máscara por todas as pessoas no âmbito municipal, sob pena de multa. O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP) disse na quinta-feira (4) que para esse momento um possível toque de recolher na cidade está descartado. O retorno híbrido das aulas presenciais foi remarcado paro dia 24 de março (antes estava previsto para o dia 8 desse mês). As aulas presenciais na rede privada estão suspensas nesse período de 5 a 24 de março.

Suspensão de eventos

Pelo decreto, ficam suspensos no município eventos esportivos, de lazer, artísticos, culturais, acadêmicos, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros com concentração de pessoas, em locais abertos até 50 pessoas e até 25 pessoas em eventos fechados. Também está suspenso a concessão de Alvarás para a realização de eventos privados que impliquem aglomeração de pessoas.

Além disso as atividades educacionais das Instituições estão liberados apenas para funcionar o ensino fundamental e médio, da rede de ensino privado, e as atividades deverão ser ministrados presencialmente pelo sistema híbrido de ensino; portanto ficam proibidos o ensino particular infantil e creche; e os serviços de transportes escolares, de responsabilidade das unidades de ensino particular, deverão obedecer este Decreto e usar capacidade máxima
de 50% e com espaçamento entre os assentos de uma cadeira livre.

Restrições do comércio e serviços

A Prefeitura de Maragogi adotou restrições nas áreas de comércio e serviços como: bares, restaurantes, receptivos, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, passam a funcionar com 50% de sua capacidade; salões de beleza, barbearias, centros de estética e congêneres, com 50% de sua capacidade com mediante prévio agendamento; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada, com 50% de capacidade. Academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares, com a capacidade pela metade, sendo 25% por turno.

O decreto também traz outras restrições para bares, restaurantes, receptivos, lanchonetes e estabelecimentos congêneres como: o público máximo por mesa não poderá ultrapassar a seis pessoas, independentemente ser da mesma família ou não; é proibida a execução de música, ambiente ou ao vivo, em qualquer estabelecimento comercial, a partir da zero hora do dia 5 de março, sob pena da suspensão do alvará de funcionamento e multa.

Órgãos públicos

A gestão decidiu adotar novas sanções no serviço público municipal e decidiu suspender os atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais, exceto os serviços essenciais, os serviços considerados essenciais funcionarão em regime de plantão, a partir das zero hora do dia 5 até o dia 24 de março.

Transportes

A capacidade de 50% de capacidade também foi adotada para serviço de transportes complementar de passageiros (vans) e buggys, intramunicipal, ou seja, dentro do território do município de Maragogi, com espaçamento entre os assentos de uma cadeira livre. 50% Ainda é a capacidade para estacionamentos públicos ou privados.

Igrejas

Outra medida importante adotada pela gestão municipal foi a limitação pela metade da capacidade para templos, Igrejas e demais instituições religiosas, de qualquer doutrina, fé ou credo, e no máximo duas vezes por semana.

Turismo e praias 

Maragogi é o segundo polo turístico de Alagoas e mesmo em meio à pandemia, o setor segue em alta na cidade litorânea. Entretanto, a prefeitura decidiu limitar a capacidade em 75% aos resorts, hotéis, pousadas e congêneres. Porém, permanecem proibidos o funcionamento de hostel e albergue que possuem cômodos compartilhados. A prefeitura também decidiu proibir proibir a entrada de ônibus excursionistas, até o dia 24 de março.

A Prefeitura de Maragogi ainda informou que ficam proibidas aglomerações em praças, beira da praia e áreas públicas. Ficam suspensos os passeios aquaviários (piscinas naturais) no período compreendido de 20 a 24 de março (isso por conta da maré).

Feira livre

A partir deste novo decreto, as feiras livres no munícipio de Maragogi funcionarão exclusivamente aos sábados, das 6 às 15h, obedecendo o espaçamento 2 metros, entre barracas (bancas) e pessoas, evitando aglomeração e conterá agente sanitário orientando feirantes e clientes.

Barreiras sanitárias

A Prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, manterá a barreira sanitária no povoado Peroba (divisa AL/PE), a fim de aferir temperatura e possíveis sintomas do novo coronavírus dos passantes e encerrará a barreira sanitária no povoado São Bento (limite com o município de Japaratinga).