O vereador Roberto Malaquias da Silva (PSD) fez o projeto de lei nº 02/2021 que visa impedir o fechamento total de igrejas e os templos religiosos de qualquer culto em períodos de calamidade pública (como é o caso da pandemia do novo coronavírus) no município de Porto Calvo. A proposta que considera esses serviços essenciais ainda precisa passar pelas comissões e necessita ser aprovada no plenário João Batista de Moraes.

Roberto Malaquias protocolou nesta terça-feira (9) o projeto de lei junto ao presidente da Casa Laurindo Francisco, vereador Ronaldo Souza (PL). O parlamentar do PSD pediu ao presidente urgência ao presidente da Câmara Municipal.

O projeto do vereador, que é evangélico, estabelece que as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em Porto Calvo. “O projeto vai ser lido na próxima terça-feira (16) e será encaminhado para as comissões e depois a Casa tem de sete a 15 dias para votação no plenário. Assim que for aprovado, vou levar pessoalmente para a prefeita Eronita Sposito sancionar”, informou Malaquias.

Após aprovado pelos vereadores, a gestora terá o prazo de 30 dias para sancionar ou vetar a proposta. Pelo projeto, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nos templos e igrejas, de acordo com a gravidade da situação.

O parlamentar autor da proposta justificou que a constituição prevê o direito fundamental à liberdade. Malaquias também argumentou que o trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. Ele alegou ainda que no momento que alguém adentra um templo religioso pedindo socorro, sempre encontra um religioso disponível para ouvi-lo e acalmá-lo, ministrando uma palavra de fé.