Ministério Público instaura inquérito para investigar ex-prefeito de Jundiá

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu instaurar um inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Jundiá, Carlos Antônio de Moraes e Lima Filho “Segundo”. A portaria publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do órgão é para apurar o atraso no repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência Municipal (Jundiá-Previ).

A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, por meio do promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, considerou para instaurar o inquérito civil a necessidade de coletar informações sobre atrasos no repasse ao Jundiá-Previ dos valores referentes à cota patronal do município correspondente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Ainda segundo a portaria publicada no Diário Oficial, os conselhos de Administração e Fiscal do Jundiá-Previ encaminharam representação ao Ministério Público, com especificação de débito no valor de R$ 585.247,96. O montante é referente aos cinco últimos meses do ano passado, em que segundo a ação, não houve o repasse do município dos valores das cotas patronais.

O MPAL considerou que o atraso pode comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência Municipal, podendo provocar defasagem nas contas e risco à cobertura dos filiados. O inquérito civil foi aberto e o Ministério Público notificou a Prefeitura de Jundiá requisitando informações sobre o parcelamento do débito do Município com o Jundiá-Previ.

O ex-procurador de Jundiá, Abelardo Neto, disse que entrou em contato com o ex-prefeito e de acordo com ele, o ex-gestor informou que existe uma lei na Câmara Municipal que autoriza o prefeito a fazer o parcelamento e que esse parcelamento foi feito. Carlos Antônio de Moraes e Lima Filho frisou também que existe cópia da lei e que todo o parcelamento foi feito de forma correta e que quando for notificado, vai comprovar que não há irregularidades.