Ministério Público instaura inquérito para investigar improbidade em Jacuípe

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu instaurar inquérito civil para investigar Rebecca Calheiros de Lima Sarmento, responsável interina pelo Cartório de Registro e Notas do município de Jacuípe. A instauração foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do órgão e é para apurar a prática de improbidade administrativa consistente em omissão de receitas e cobrança excessiva de emolumentos.

A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, por meio do promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, considerou que o juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo encaminhou peças informativas, a fim de apurar suposta prática de improbidade administrativa por Rebecca Calheiros de Lima Sarmento, responsável interina pelo Cartório de Registro e Notas de Jacuípe.

A publicação no Diário Oficial informou que que a justiça efetuou inspeção no cartório extrajudicial em que é responsável a investigada, constatando as seguintes irregularidades: omissão de receitas, consistente em lançamento posterior e fracionado de escrituras públicas lavradas no mês de dezembro de 2020; e cobrança de valor excessivo para lavratura de escritura de união estável.

O MPAL também considerou que foi instaurado o processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da sanção de suspensão das funções pelo lapso de 90 dias, imposta pelo juízo corregedor da comarca de Porto Calvo. O Ministério Público considerou ainda que os fatos veiculados podem configurar ato de improbidade administrativa que enseja prejuízo ao erário, bem como violação aos princípios da administração pública. Uma reunião com Rebecca Calheiros de Lima Sarmento será agendado.