Ministério Público abre inquérito para investigar ex-prefeito de Porto Calvo

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o atraso no repasse à Unimed dos valores descontados dos servidores públicos do município de Porto Calvo. A investigação é referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, na gestão do ex-prefeito David Pedrosa. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do órgão. A atual gestão emitiu, nesta terça-feira (8), uma nota de esclarecimento sobre o caso.

A investigação está sendo conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, por meio do promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima. De acordo com a publicação no Diário Oficial, os valores das parcelas (novembro e dezembro de 2020) foram descontadas da remuneração dos servidores públicos municipais contratantes do seguro-saúde com a Unimed, porém o município não repassou no prazo estabelecido os valores à cooperativa.

As informações chegaram ao Ministério Público por meio da Procuradoria do Município, que relatou o atraso do Poder Executivo Municipal no pagamento das parcelas de novembro e dezembro de 2020 devidas à Unimed.

A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo informou que será agendada uma reunião de oitiva com o ex-prefeito David Pedrosa. A atual gestão esclareceu que fez um levantamento de documentos e enviou ao MPAL. O novo governo municipal explicou ainda que está contribuindo com órgão. A nova gestão ressaltou também que em nenhum momento tem gerado atrasos no que se refere ao pagamento desse convênio entre a Prefeitura e a Unimed.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A atual gestão, junto à Procuradoria do Município, fez um levantamento de documentos e enviou para o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), informações referentes à gestão anterior com relação ao não repasse dos valores já descontados dos servidores públicos municipais que serviriam pra efetuar o pagamento do convênio com a Unimed-AL, valores dos últimos dois meses de 2020.

A gestão atual explica que está contribuindo com o MP/AL, passando todas as informações necessárias. Ressalta também que em nenhum momento tem gerado atrasos no que se refere ao pagamento desse convênio entre a Prefeitura e a Unimed-AL. Em verdade houve a regularização imediata, no momento em que o novo corpo administrativo ficou ciente do ocorrido, tratou de fazer um acordo e reestabelecer a parceria entre ambas as partes, ficando assim totalmente isenta, além de estar auxiliando nas informações junto ao MP/AL.