Prefeitura de Japaratinga amplia permissões de serviços de buggy

A Prefeitura de Japaratinga decidiu ampliar o número de permissões para a exploração do serviço de buggy-turismo na cidade do Litoral Norte de Alagoas. A autorização da ampliação foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

A gestão do prefeito José Severino da Silva “Déo da Usina” (PTB) decidiu ampliar de 60 para 70 o número de permissões para a exploração do serviço de buggy-turismo. Japaratinga é um dos principais destinos turísticos do Estado e os passeios de buggys são muito requisitados.

De acordo com a prefeitura, a outorga das permissões para a exploração do serviço de buggy-turismo é de competência da Secretaria Municipal de Turismo, devendo ser respeitado agora o limite de 70 permissões, que só poderá ser alterado mediante estudo de viabilidade, capacidade de carga e análise de impacto ambiental.

Cada permissionário só poderá ter uma permissão, e indicar um motorista auxiliar para conduzir o veículo quando ele não puder fazê-lo. O automóvel também precisa está com a situação regularizada nos órgãos competentes. A permissão é pessoal e intransferível, não podendo, em hipótese alguma, ser negociada pelo permissionário, mas poderá ser cancelada a pedido deste.

Para adquirir a permissão, o bugueiro terá que comprovar: ter residência e domicílio no município de Japaratinga há pelo menos cinco anos; e certidões negativas criminais da justiça estadual de Alagoas e da Justiça Federal.