Câmara derruba veto de Bolsonaro e aprova suspensão de despejos durante a pandemia

Os senadores votaram para derrubar, nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 827/20, que proíbe a suspensão de despejos durante a pandemia da covid-19. Agora, o veto vai ser analisado pelos senadores.

O projeto aprova a suspensão até o fim deste ano os despejos determinados por ações em razão da falta de pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.

O texto ainda determina que os atos realizados desde 20 de março do ano passado, com exceção dos que já foram concluídos, prevê ainda a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel e libera mudanças dos contratos por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou que contraria o interesse público, já que a suspensão dos despejos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, com caráter de má-fé, e que já se ocorrem em discussões judiciais durante anos.

Agora à tarde, os senadores analisam os vetos. À noite, os deputados se reúnem novamente, mas, desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.