Meio Ambiente intensifica fiscalização nas piscinas de Porto de Pedras Município

A Secretaria de Meio Ambiente de Porto de Pedras intensificou a fiscalização às piscinas naturais nas praias do Patacho, que segue a critérios estabelecidos pela lei Aquaviária nacional, complementadas por leis municipais. Por estarem situadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, os passeios precisam obedecer regras específicas como a quantidade de visitantes e de jangadas permitidas por maré.

As piscinas constituem o mais belo conjunto de corais da região. O ordenamento dos passeios começou desde 2018 com a aprovação da lei aquaviária e portarias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) definindo o regramento para evitar superlotação e garantir a preservação da biodiversidade.

Essas ações integram o conjunto de atividades desenvolvidas pelo município dentro das ações do projeto Bandeira Azul, a certificação ambiental e sustentável mais importante do mundo e o protocolo sanitário Covid-19 de Porto de Pedras, que recebeu do World Travel & Tourism Council (WTTC) o selo de segurança global “Safe Travels” .

As piscinas naturais de visitação podem receber, no máximo, 300 visitantes e 50 jangadas por dia. A área de visitação do Peixe-boi, em Tatuamunha, 70 visitantes e 10 condutores. Piscinas de menor porte com área de corais mais vulneráveis, têm regulamentação diferenciada. A piscina do Araçá, só pode receber 20 jangadas , com capacidade individual para seis pessoas , num total de 120 visitantes/dia e a do Poço da Véia, 30 jangadas com mesmo número de turistas, totalizando 180 /dia.

O fiscal ambiental, José Elias disse que as maiores infrações são a quantidade de pessoas nas jangadas, a alimentação aos peixes, pisar nos corais e tocar no peixe-boi. A fiscalização é feita no mar e em terra, com o controle das pulseiras. Precisamos preservar para as futuras gerações e nosso grande objetivo é educar e não punir”, diz o fiscal ambiental Roberto Moura

“A prefeitura está orientando e contribuindo com todos, mas essa é uma via de mão dupla. Quem não se enquadrar e insistir em não se adequar, será fiscalizado e terá que se regularizar para continuar trabalhando”, disse a secretária Flávia Rego. "A prefeitura tem promovido, em parceria com a Marinha, capacitações permanentes para certificação" informou o prefeito Henrique Vilela.