Prefeito Sérgio Lira autoriza abono do Fundeb aos servidores da Educação de Maragogi

O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP), autorizou o pagamento do abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A autorização do pagamento aos servidores da pasta da Rede Municipal de Ensino foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

O abono dos recursos do Fundeb foi aprovado na Câmara de Vereadores no início desse mês de janeiro de 2022. Com a publicação da lei nº 744/2022, fica o prefeito autorizado a conceder o abono a todos os profissionais da educação básica, lotados na rede de ensino da educação municipal em efetivo exercício, em caráter excepcional, com os recursos do Fundeb.

Para efeitos de distribuição, da bonificação e/ou abono, será realizado para os servidores efetivo da rede municipal de educação. O pagamento far-se-á a título de abono, adotando os critérios e parâmetros para o rateio da proporcionalidade funcional.

Sobre as sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único”, o abono é expressamente desvinculado do salário, não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito e não incidirá o desconto previdenciário.

O valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em transferência/depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculada à Folha de Pagamento dos profissionais da educação básica.

Profissionais

Os profissionais da educação básica que serão contemplados com o abono do Fundeb são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.