Sérgio Lira sanciona atualização do Código Tributário de Maragogi

A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP) sancionou, o projeto de lei que atualiza o Código Tributário do Município. Dentre as atualizações, a lei aprovada institui e integra o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Sistema Tributário Municipal Maragogi, além de reduzir a alíquota do ISS para os meios de hospedagens da cidade.

A aprovação do projeto de lei faz parte do pacote de ações, que têm o intuito de fomentar o crescimento e a integração com os meios de hospedagens e todo o trade turístico.

O secretário da Fazenda, Paulo Vargas, ressaltou a importância da atualização Código Tributário. “Este trabalho visa a diminuição do impacto tributário, dando condições para que se faça as políticas públicas e, ao mesmo tempo, contemple toda a cadeia produtiva ao diminuir a onerosidade do custo”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Vargas.

O trade turístico comemorou a atualização. “Todos sairão ganhando com a diminuição da alíquota de ISS a partir do mês de janeiro de 2022. Agradecemos a importante parceria dos hotéis associados ao CCC&VB, ao prefeito Sérgio Lira e todos os vereadores do Município de Maragogi”, salientou Farid Daher, presidente do Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau.