Promotoria de Porto Calvo instaura procedimento administrativo para fiscalizar vacinação

A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações e políticas públicas adotadas com a finalidade de promover a vacinação de crianças de cinco a 11 anos de idade contra a covid-19. A foi publicação está na edição desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão.

A medida adotada pelo promotor Paulo Barbosa de Almeida Filho vale para os municípios de Porto Calvo, Japaratinga, Jacuípe e Jundiá (municípios que compõe a jurisdição da promotoria).

A portaria nº 002/2022 foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público, providenciando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

A portaria também foi enviada aos municípios de Porto Calvo, Japaratinga, Jacuípe e Jundiá e foi encaminhada aos prefeitos, secretários municipais de Saúde e Educação. O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente também receberá uma cópia da portaria.