Na primeira sessão após o recesso parlamentar, os vereadores de Porto Calvo aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que implanta o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do quadro efetivo. A proposta foi aprovada na sessão da noite desta terça-feira (3).

O presidente da Casa Legislativa, Dr. Ronaldo Souza (PL), colocou o projeto enviado pela prefeita Eronita Sposito (MDB) em pauta e os vereadores aprovaram o novo piso para as duas categorias, que é de R$ 2.424,00 (dois salários mínimos).

Os parlamentares portocalvenses aprovaram o projeto de lei nº 022/2022 e ressaltaram a importância das duas categorias para a saúde pública do município. Os vereadores frisaram também a importância da valorização profissional dos agentes.

O valor de piso de R$ 2.424,00 foi determinado por portaria de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio. As despesas decorrentes do novo piso correrão por conta da dotação orçamentária vigente no Município, podendo o Poder Executivo abrir créditos adicionais de natureza suplementar ou especiais no orçamento do Município para cobrir a referida despesa, obedecendo aos termos da Lei Federal nº 4.320/64.