Prefeito de Maragogi sanciona auxílio para Casa de Acolhimento e regularização de obras
Projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores em outubro

O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP), sancionou dois projetos no município do Litoral Norte de Alagoas. O primeiro trata-se da aprovação do auxílio mensal para crianças e adolescentes que vivem na Casa de Acolhimento e o segundo foi a regularização de obras já consolidadas que estão em desacordo com a legislação urbanística. As propostas do Executivo foram aprovadas pela Câmara de Vereadores no dia 20 de outubro e foram publicadas na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
O auxílio mensal de R$ 100,00 será pago mensalmente aos responsáveis legais dos estudantes que serão cadastradas pela Secretaria Municipal de Educação e que preencham os requisitos previstos na Lei 772/2022. O número de beneficiados pelo Programa Maragogi na Escola agora subiu para 100.
As crianças e adolescentes sob a tutela da Casa de Acolhimento agora são beneficiados por esta Lei, sendo o benefício depositado mensalmente diretamente na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Maragogi.
A lei nº 771/2022 que dispõe sobre regularização de obras já consolidadas que estão em desacordo com a legislação urbanística objetiva viabilizar, no âmbito do território municipal, a adequação à legislação aplicável à espécie, das edificações que, além da irregularidade documental, apresentam itens em desacordo com a legislação municipal que disciplina o ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, ou sem a aprovação e o licenciamento do projeto, mediante expediente específico, taxas e contrapartida financeira.
Veja também
Últimas notícias

Major da PM morre após invadir casa da ex e fazer reféns em Maceió; criança foi socorrida pelo Samu

Homem dorme nos trilhos do VLT e é salvo por pouco em Maceió

Major da PM invade casa da ex-companheira, faz reféns e ameaça matá-la em Maceió

Homem é morto a tiros dentro de carro em Taquarana

Jovem de 27 anos é assassinado a tiros em Lagoa da Canoa

Carro explode durante abastecimento em posto de gasolina no Centro do Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
