Com o objetivo de conquistar o Selo Unicef, Japaratinga realizou mais uma etapa importante do processo. O encontro formativo sobre a Lei Menino Bernardo, que combate à violência contra crianças e adolescentes, reuniu membros da gestão municipal e da comunidade, na última quinta-feira (17).

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em especial, a equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, promoveu o evento, que teve como palestrante o especialista em políticas públicas, Wéliton Vasconcelos, que explicou de maneira clara a Lei aprovada em junho de 2014.

A Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada – lei 13.010 – foi aprovada em junho de 2014 e visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes.

O nome da lei é uma homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019. Segundo as investigações da polícia, Bernardo era uma vítima constante de tratamentos cruéis e degradantes por parte do pai e da madrasta e já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças que sofria.

O prefeito José Severino da Silva – Déo (PTB), participou do encontro e reafirmou o compromisso da gestão no projeto. “Peço que cada uma se esforce ainda mais, pois o Selo Unicef será uma conquista de Japaratinga, e não do prefeito. Estamos fazendo tudo o que está em nosso alcance e contamos com cada um de vocês”, convocou.

Déo ainda aplaudiu a inciativa sobre o estudo da Lei Menino Bernardo. “Não se educa batendo e espancando as crianças. O diálogo é sempre o melhor. As nossas crianças precisam de educação e acima de tudo exemplo, e não de maus tratos”, ressaltou.

Quem também esteve no encontro foi a primeira-dama Maria da Glória. A gestora da Assistência Social deixou sua mensagem. “É triste saber que ainda há crianças sofrendo maus tratos, até mesmo dentro de casa. Não tiver a graça de ser mãe, mas sou professora e sei o quanto é gratificante ver os pequenos sorrindo e sendo felizes. Sabemos que não é fácil, mas é com amor que se ensina e com exemplo que se educa”, expressou.

A coordenadora do CREAS, Adriana Cristina revelou que “além de ser uma missão do trabalho, a Lei Menino Bernardo é uma causa, acima de tudo pessoal”. Adriana aproveitou para agradecer o empenho de toda a equipe e pediu que cada um se doe ainda mais pelo Selo Unicef.

Selo Unicef

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

Japaratinga aderiu ao Selo Unicef em outubro do ano passado. Desde então, a comissão, junto com os mobilizadores das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, não têm medido esforços para bater as metas estabelecidas para a conquista do selo.

Várias etapas já foram concluídas, como por exemplo o Fórum Comunitário e a Semana do Bebê. Outras ações também foram realizadas e com o trabalho em conjunto, Japaratinga conquistará o Selo Unicef.

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.