Transição vai sugerir a Lula barrar privatizações de Correios, Dataprev e Porto de Santos

A equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai recomendar a ele que não dê continuidade a alguns processos de privatização que estão em andamento, como os dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e do Porto de Santos.

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal incluiu os ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudar alternativas de cooperação com a iniciativa privada ou para a completa desestatização. Os trâmites para a privatização, contudo, ainda dependem de decisões do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar.

O ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo diz que um dos primeiros processos que deve ser barrado por Lula é o dos Correios, o que vai acontecer assim que o presidente eleito tomar posse, de acordo com Bernardo. "A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso."

Atualmente, o Congresso analisa um projeto de lei da privatização dos Correios. O texto foi produzido pelo governo Bolsonaro. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde agosto do ano passado.

Dataprev

A desestatização da Dataprev é analisada pelo TCU. A estatal é responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Integrantes do governo de transição defendem que a discussão seja interrompida para que o futuro governo de Lula estude outra forma de reestruturar a empresa para zerar a fila do INSS.

"Primeiro tem que ver como está a estrutura. Sei que a Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia, e lá foi incluída no rol de privatizações. Com isso, não tem como melhorar o atendimento", pontuou o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel.

"A nossa prioridade vai ser melhorar o atendimento. Retirar a Dataprev da privatização e qualificar a tecnologia da informação da Dataprev. Isso resolve e melhora muito", acrescentou.

Porto de Santos

O TCU também avalia a desestatização do Porto de Santos, em São Paulo. Um relatório produzido pela área técnica do tribunal já deu aval à privatização, mas o plenário da corte ainda não votou o processo.

O terminal é o maior da América Latina e responde pela movimentação de quase um terço das trocas comerciais brasileiras. A privatização prevê R$ 18,5 bilhões em investimentos obrigatórios, sendo que R$ 14,1 bilhões seriam aplicados em manutenções ao longo de 35 anos da concessão.