Deputados apresentaram na Câmara dos Deputados projetos de lei (PLs) que criminalizam ou punem apologia ao comunismo, ideologia que sugere uma sociedade fundamentada na igualdade política e econômica.

Uma dos PLs é o 446/23, que estabelece punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular objetos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo para divulgação do comunismo ou do socialismo.

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), faz um paralelo com as medidas contra o nazismo. "Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo", sustenta.

A parlamentar alega que o comunismo é responsável por 100 milhões de mortes no mundo. "A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois, os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler", completa.

O Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criminaliza a apologia não só ao comunismo como ao nazismo. O texto veda referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo nos nomes das ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos.

Mais propostas

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) sugere a criação de uma nova lei para equiparar o tratamento jurídico dado ao regime nazista e a comunistas em território nacional, vedando a apologia e propaganda.

"Enquanto no Brasil e alhures o regime nazista é execrado – como não poderia deixar de ser, e assim por motivos óbvios, o mesmo tratamento não é dado aos regimes comunistas", justifica Zambelli, que propõe pena de dois a cinco anos e multa na proposta.

Outro projeto, do deputado Marco Feliciano (PL-SP), proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário e vedo o uso de termos comunista ou nazista. A ideia é proibir a "propaganda de quaisquer referências às essas doutrinas política ideológicas, quer no âmbito escolar ou de mídias em geral".

O deputado Carlos Jordy (PL-SP) também tem um projeto sobre o tema. A proposição é pela criação do Dia Nacional em memória das vítimas do Comunismo no Brasil e foi apensada a um outro projeto de lei que tramita na Casa.

O dia escolhido para o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil é 6 de setembro, "em memória ao dia em que o então candidato à Presidência da República, Deputado Jair Messias Bolsonaro, sofreu uma covarde tentativa de homicídio, sendo esfaqueado na barriga por um ex-filiado do PSOL, por divergências político-ideológicas, conforme declarado pelo próprio criminoso", detalha o deputado.

Partidos do ex-presidente

Todas as propostas em tramitação sobre o tema são de autoria de deputados do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que formam a atual oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).