Governo reajusta auxílio-alimentação dos servidores públicos federais; saiba o valor
Portaria publicada no Diário Oficial da União aumenta em 43,6% o valor mensal do benefício; reajuste já está em vigor
O governo federal reajustou o valor do auxílio-alimentação dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O benefício foi reajustado em 43,6% indo de R$ 458 para R$ 658 mensais. A portaria com o aumento foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e passou a vigorar a partir do ato de publicação.
O aumento no valor do auxílio-alimentação faz parte do acordo assinado na última sexta-feira (24) entre representantes dos servidores públicos do Executivo federal e o governo que aumentou em 9% o salário dos servidores federais. A princípio, os funcionários pediam aumento de 13,5%. A proposta inicial do Executivo, apresentada em fevereiro, trazia uma recomposição gradual, de 7,8% em março, 8,5% em abril e 9% em maio.
No início de março, porém, o governo recuou e ofereceu 8,4%, o que causou indignação entre as entidades representativas, porque, com o reajuste de 8,4%, o governo não usaria por completo os R$ 11,2 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o reajuste dos funcionários do Executivo. Após novas conversas, foi decidido o valor de 9%.
Pelo acordo, o aumento dos salários passa valer a partir de 1º de maio (Dia do Trabalhador), com o pagamento em junho, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela Lei 8.112/90.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o reajuste do auxílio-alimentação não é maior porque, segundo ela, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. "A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos".
Custo estimado
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado, por meio de um projeto de lei, pelo Congresso Nacional, porque modifica a lei orçamentária já aprovada pelo Legislativo. O governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso para alterar o Orçamento Geral da União de 2023.
Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.
Veja também
Últimas notícias
União dos Palmares ganha escola estadual com capacidade para 1.800 alunos
Prefeito Carlos acompanha retomada das obras de drenagem no Conjunto Vila Rica
Arapiraca marca audiência pública para discutir Plano Diretor e mobilidade urbana
União processa Braskem e cobra dano bilionário gerado no subsolo de Maceió
Havaianas destinará 7% das vendas de chinelo à comunidade da Ilha do Ferro
Sol forte e calor pedem atenção redobrada no feriadão da Consciência Negra
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
