O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou ao R7 que os entraves relacionados ao projeto serão tratados nesta quinta-feira (3) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator quer a ajuda de Lira para lidar com os pontos de conflito da proposta. Silva espera também sair do encontro com uma previsão da data em que o texto será votado no plenário.

"Vou construir com ele [Arhur Lira], ele que tem na cabeça a pauta da Casa. Tem o arcabouço fiscal, foi no Senado e voltou. Tem os temas da política, composição de governo, tem o tema do orçamento; então, quem vai ditar o ritmo, quem vai decidir quando vai é ele", disse Silva.

Orlando disse que o relatório está pronto e que conseguiu chegar a uma proposta que ajusta vários aspectos, mas ainda não sana todos os problemas, principalmente os relacionados às big techs.

Segundo ele, falta fechar qual será a estrutura regulatória, ou seja, o órgão que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Big techs

A pressão das big techs adiou a análise do projeto no semestre passado. O projeto cria regras para essas empresas. O texto cria a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", aplicável a redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem.

Serão impactadas empresas com "número médio de usuários mensais" superior a 10 milhões. Na prática, entram na lista somente as grandes plataformas digitais: Google, Instagram, Youtube, TikTok, Whatsapp, Telegram, Twitter e Facebook.

Para Orlando, é preciso fiscalizar e, se preciso, aplicar sanções a essas empresas. "Hoje existem argumentos favoráveis para uma situação, desfavoráveis para outra. Então, ele [Arthur Lira] tem que arbitrar, tem que ajudar a construir um caminho, porque esse tema está pendente", explica o relator.