A ausência do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, impediu a Câmara Municipal de deliberar sobre o projeto de lei que beneficia servidores público do município de Campestre. O tema iria ser votado na sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (2), mas os vereadores Willans de Maravilha ‘Hunga’ (MDB) e José Manoel Filho ‘Irmão Goga’ (PL) faltaram e isso impediu a votação. A Casa Legislativa informou que não recebeu as justificativas das faltas dos dois parlamentares. 

O projeto está sendo muito aguardado na cidade do Norte de Alagoas e os funcionários municipais ficaram esperançosos quando o presidente da Casa Legislativa, Marcos Machado (MDB), convocou a sessão extraordinária para votar o projeto. Mas o relator da Comissão de Legislação e Justiça, Irmão Goga não havia emitido o parecer, peça indispensável na apreciação das matérias em pauta.

O projeto de lei n° 08/2023, autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento do abono/rateio aos profissionais do magistério e, a apreciação do veto aposto ao PL n° 07/2023. De acordo com parlamentares, Goga já tinha se manifestado internamente em atender à solicitação do prefeito Nielson Mendes ‘Pino’ (MDB) em relação ao veto ao PL 07/2023. Os vereadores optaram por aguardar o parecer do relator, a nomear outro parlamentar para emissão do parecer, para que o projeto não ser judicializado. 

Segundo os vereadores, uma possível judicialização do caso, certamente retardaria ainda mais a deliberação final do PL que autoriza o pagamento do abono. Compareceram à sessão os vereadores: Marcos Machado, Felipe de Jane, Dei Gás, Tia Gaby, Mazinho e Zaro do Mercadinho. O vereador Cícero José ‘Tôco’ justificou a falta, mas a ausência dele não interferiu na realização da votação dos projetos.

O presidente da Câmara de Vereadores quer agilidade da comissão para que o projeto seja votado para beneficiar o povo. “Esperamos que o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, bem como o seu relator, se reúnam o mais breve possível para a emissão do necessário parecer. Caso isso não ocorra, iremos estudar as medidas cabíveis”, frisou Marcos Machado.