A Promotoria de Justiça de Porto Calvo recebeu com a conotação de “denúncia” a respeito de uma grade metálica, de 1,80 m de altura, instalada às margens da rodovia AL 101 Norte, mais precisamente na “Praia do Salgado”, no município de Japaratinga, impedindo o acesso das pessoas ao mar. O promotor de Justiça Rodrigo Soares instaurou inquérito civil e deu um prazo de 10 dias úteis para a prefeitura explicar se a iniciativa partiu da gestão e quais os motivos respaldam tal intervenção arquitetônica. A prefeitura esclareceu que o objeto foi colocado por uma empresa e que a área era usada exclusivamente para entrada de veículos e estava destruindo a restinga.

Por vídeo divulgado em canal do YouTube, em 24 de agosto de 2023, é perceptível a grade entre a rodovia e o mar, no trecho entre o Japaratinga Lounge Resort e a Pousada San Giovanni. O promotor de Justiça esteve no local, constatou a instalação da grade metálica e pediu esclarecimentos ao chefe do Poder Executivo municipal. A prefeitura esclareceu ainda, por meio de nota, que a autorização concedida teve como foco a preservação da vegetação nativa, acompanhando, inclusive, prévia manifestação do IMA.

“In loco constatamos a existência da grade e vimos que, com sua instalação, torna-se impossível o acesso das pessoas à praia e ao mar em trechos que, anteriormente à colocação da aludida grade, possuíam acessos naturais. Na ocasião, deparamo-nos com uma família, oriunda do vizinho povoado de São Bento, que teve de andar vários metros a mais pelo acostamento da rodovia até conseguir chegar à Praia do Salgado. Agora, com o fechamento de dois desses acessos, tornou-se bastante dificultoso sobretudo para moradores das comunidades circunvizinhas. E precisamos apurar se houve realmente a intenção de impedir o acesso da população à praia numa espécie de “privatização de área pública”, afirma o promotor.

Rodrigo Soares, no ofício enviado à Prefeitura, requisita que, no prazo de 10 dias úteis, informe se a referida grade foi colocada pelo Município de Japaratinga e, em caso positivo, por quais razões de fato e de direito; em caso negativo, se o Município de Japaratinga tem conhecimento de quem tenha sido o responsável pela colocação e, em caso positivo, se a colocação teve a aquiescência do Município de Japaratinga.

“Conforme previsto na Constituição Federal, todos têm o direito de ir e vir, e a Lei dispõe que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, conclui.

Confira a nota da Prefeitura de Japaratinga na íntegra:

A Prefeitura de Japaratinga esclarece à imprensa e a toda população sobre uma nota emitida pelo Ministério Público Estadual, referente a uma interdição de um dos acessos à Praia do Salgado.

A Prefeitura de Japaratinga informa que a grade instalada por uma empresa, em um dos trechos da praia do salgado, não tem a intenção de impedir o acesso de banhistas ao mar, tendo em vista que a referida área era usada exclusivamente para entrada de veículos, e consequentemente estava destruindo a restinga.

Portanto, a autorização concedida por esta municipalidade teve como foco a preservação da vegetação nativa, acompanhando, inclusive, prévia manifestação do IMA.

O governo municipal reforça que todas as praias da cidade têm acesso aos pedestres e banhistas, ao tempo que também prioriza a preservação da vegetação nativa, que é importante para o ecossistema.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Japaratinga tem feito a abertura de acessos a pedestres em várias praias do município. Em três anos, já foram abertas uma rua na Praia do Bitingui e duas no Boqueirão.

A prefeitura enaltece a importância do trabalho do Ministério Público e da imprensa e fica à disposição para qualquer esclarecimento.