Governo federal quer ampliar reserva de vagas de trabalho para presos e ex-detentos

O governo federal pretende ampliar, por decreto, a quantidade de vagas reservadas a presos ou ex-detentos em contratos de prestação de serviços ao Estado. Segundo a norma atual, de 3% a 6% dos postos de trabalho são destinados a pessoas privadas de liberdade ou que já estiveram no sistema prisional, mas o Ministério da Justiça e Segurança Pública cogita definir uma cota mínima de 8% para esse público.

As regras em vigor são de um decreto presidencial publicado em 2018. Segundo o texto, as empresas são obrigadas a recrutar presos e ex-detentos na contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. A proporção de vagas varia da seguinte forma:

• 3% quando a execução do contrato demandar 200 ou menos funcionários;

• 4% quando a execução do contrato demandar 201 a 500 funcionários;

• 5% quando a execução do contrato demandar 501 a 1.000 funcionários; e

• 6% quando a execução do contrato demandar mais de 1.000 empregados.

A Record TV teve acesso à minuta do novo decreto sobre o tema, que está em discussão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A cota mínima de 8% que o governo quer implementar teria de ser respeitada independentemente do número de empregados de que a execução do contrato necessita. O texto não diz se apenas serviços com valor anual acima de R$ 330 mil continuarão obrigados a contratar presos e ex-detentos.

O novo percentual de vagas que o governo quer estabelecer teria de ser aplicado da seguinte maneira: 4% para as pessoas privadas de liberdade, priorizando as pré-egressas (pessoas que possuem previsão de saída em seis meses, tanto do regime fechado como do semiaberto); 2% para ex-detentos; e 2% para pessoas em cumprimento de alternativas penais e/ou monitoradas eletronicamente.