O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (19), mais uma visita à comunidade quilombola Bom Despacho, localizada no município de Passo de Camaragibe, desta vez com o objetivo de discutir e abordar as principais dificuldades enfrentadas pela população local. A reunião, coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais no MPF em Alagoas, contou com a participação de representantes de diversas entidades governamentais e secretarias municipais, além de membros da própria comunidade.

Um dos temas centrais das discussões foi a questão do fornecimento de água. A comunidade expressou preocupações quanto à irregularidade no abastecimento de água potável em suas residências, bem como à cobrança de taxas pela concessionária Verde Alagoas, sem uma correspondente prestação de serviço. A situação se agrava com relatos de que a água chega às torneiras apenas dois dias por semana, uma realidade que perdura há anos.

Além disso, foi ressaltada a necessidade urgente de preservação das nascentes na região, visto que constituem uma fonte vital de água para a comunidade. Diante desses desafios, o MPF estabeleceu prazos e medidas concretas a serem adotadas pelos órgãos competentes. A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) foi intimada a realizar um diagnóstico das nascentes e a apresentar propostas para aumentar a oferta de água na localidade. Além disso, deverá elaborar um projeto de proteção e guarda dessas nascentes, visando sua preservação a longo prazo.

Outras demandas apresentadas incluem a necessidade de reforma do Posto de Saúde local, da associação quilombola Bom Despacho para melhor abrigar as ações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região, e a implementação de programas de educação quilombola nas escolas frequentadas pelos moradores, visando fortalecer o pertencimento étnico das crianças e adolescentes.

A deficiência na coleta de lixo e a ausência de limpeza regular no povoado também foram levantadas como preocupações, assim como a pressão sobre pequenos agricultores que ocupam terras próximas às áreas de plantio de cana ou criação de gado.

Diante da complexidade dos problemas enfrentados pela comunidade, o MPF agendou uma nova reunião, em Maceió/AL, com a participação de todos os entes públicos e privados envolvidos, bem como uma comissão de quilombolas afetados pelo desabastecimento de água e pela cobrança considerada abusiva.

O procurador da República Eliabe Soares enfatizou a importância de um diálogo contínuo e efetivo entre os órgãos públicos, a concessionária de água e esgoto, e a própria comunidade, buscando soluções que sejam contínuas, especialmente considerando que as questões de saneamento básico são tão importantes quanto o abastecimento de água para a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas.

Casas de taipa – Outra reivindicação da comunidade é por habitações dignas para os quilombolas moradores do Sítio Salgado, onde as casas são de taipa e não oferecem segurança, saúde e nem condições de habitabilidade. Após a reunião na associação de quilombolas, a equipe do MPF compareceu ao Sítio Salgado para conferir a situação das casas e assim adotar providências.

A visita do MPF à comunidade quilombola Bom Despacho em Passo de Camaragibe representa mais um passo na busca por soluções para as demandas urgentes enfrentadas pela população local. Com a colaboração de diversas entidades governamentais e da própria comunidade, espera-se que as medidas propostas e os prazos estabelecidos resultem em melhorias na qualidade de vida e no bem-estar dos moradores dessa comunidade tradicional.