MPF quer preservação de nascentes no Passo de Camaragibe

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou reunião extrajudicial com lideranças da comunidade quilombola Bom Despacho, localizada no município de Passo de Camaragibe, e representantes de indústria sucroalcooleira Santo Antônio para tratar sobre relatos de provocação e disputas de terras contra remanescentes quilombolas, e desmatamento de Área de Preservação Permanente (APP), especialmente em áreas de nascentes, alegadamente ocorridas na região.

A reunião foi coordenada pelos procuradores da República Lucas Horta, membro do núcleo de meio ambiente, e Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas. O encontro teve o intuito de dar início ao diálogo visando à proteção de nascentes em área de preservação permanente situada em área de propriedade da usina e que é essencial para a comunidade remanescente de quilombolas na região.

Além disso, a proteção de sítios usados para agricultura de subsistência, assim como o livre trânsito para veículos que prestem assistência aos idosos, também foram tema de discussão, a fim de que sejam encontradas formas de preservação dos sitiantes que sobrevivem de modo tradicional da terra.

O procurador da República Lucas Horta relembrou que quando visitou a comunidade, em novembro de 2023, constatou que, de fato, havia cercamentos que impediam o livre acesso dos sitiantes e sinais de desmatamento em áreas ambientalmente protegidas.

Já Eliabe Soares destacou que o MPF possui mecanismos para impulsionar a demarcação da terra para os quilombolas, mas que esta é uma discussão que precisa ser amadurecida e tomada pela própria comunidade e que vê como uma solução razoável a regularização das cessões de uso pela usina, de modo a evitar que os sitiantes sejam incomodados no seu dia a dia.

Ao final, ficou definido que a indústria dará início a um levantamento topográfico de todos os sítios de agricultores, a partir de 4 de abril, tomando como base a documentação que será apresentada pelos próprios sitiantes. O estudo, cujo relatório final será apresentado no início de maio, será acompanhado por representantes da comunidade e de técnicos do MPF.

No encontro de maio, a comunidade deve se pronunciar sobre o levantamento realizado, e a usina deve apresentar uma minuta do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), para estabelecer as medidas de preservação ambiental. Até lá, funcionários da indústria se comprometem a não empreender nenhuma provocação contra membros da comunidade.