Encerrando uma série de inspeções em quilombos do Litoral Norte de Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) realizou a primeira visita à comunidade remanescente de quilombolas Perpétua, localizada na zona rural do município de Passo de Camaragibe. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (20) e no período da tarde a visita foi feita aos pescadores artesanais do povoado Tatuamunha, em Porto de Pedras. 

O procurador da República, Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais, acompanhado pelo antropólogo do MPF, Ivan Soares, esclareceu aos moradores sobre a missão da instituição na busca pela efetivação dos direitos das comunidades tradicionais, conforme estabelecido na Constituição do Brasil.

Durante o encontro, os residentes de Perpétua apresentaram uma série de demandas, destacando a necessidade urgente de fornecimento regular de água encanada e a pavimentação dos acessos à comunidade, especialmente para evitar o isolamento durante o período chuvoso, marcado por alagamentos. Além disso, foi ressaltada a questão da saúde, com relatos de escassez de atendimentos médicos e odontológicos adequados, bem como a ausência de infraestrutura educacional para crianças pequenas.

Com cerca de 40 famílias quilombolas, muitas ainda residindo em habitações precárias (de taipa), a comunidade de Perpétua expressou interesse em entender melhor o processo de demarcação de seu território, ressaltando as dificuldades enfrentadas devido às grandes fazendas nos arredores.

A reunião, que contou com a participação do MPF, Incra, Semudh, Semarh e diversas secretarias municipais, incluindo Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, abordou também iniciativas futuras para atender às necessidades levantadas. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) se comprometeu a avaliar a viabilidade de novos poços, enquanto a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) propôs a realização de oficinas voltadas ao empoderamento racial e ao autorreconhecimento quilombola.

Destacou-se também a necessidade de placas indicativas para identificar os povoados quilombolas na região, uma demanda que será levada em consideração pelo poder público municipal.

Pesca tradicional – No período da tarde, a equipe do MPF, acompanhada por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e do Município de Porto de Pedras, reuniram-se com o pescadores da Praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras, que tiveram seus ranchos de pesca tradicional destruídos indevidamente pelo IMA, em fevereiro de 2023.

A situação já estava devidamente solucionada, com mediação do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU), quando foi informado que os ranchos que a Prefeitura de Porto de Pedras estava construindo para repor os que foram destruídos não estavam sendo feitos conforme as necessidades dos pescadores, o que levou o MPF a inspecionar a obra na área n° 07 (Praia de Tatuamunha) do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) do município de Porto de Pedras, concedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Os representantes do Município informaram que os ajustes já haviam sido feitos e que as obras estariam finalizadas em até 40 dias. Os pescadores confirmaram que este tema havia sido superado, mas que as cinco palhoças/ranchos que estavam sendo construídas – para repor as derrubadas – são insuficientes para os pescadores e pleitearam a construção de mais 15 nos mesmos moldes.

Todas as visitas realizadas nos últimos dias reforçam o compromisso do MPF em dar voz às comunidades tradicionais e buscar soluções para garantir seus direitos fundamentais, além de evidenciar a importância da colaboração entre instituições governamentais e sociedade civil na promoção da igualdade e justiça social.