O município de Porto de Pedras é uma das cidades turísticas do litoral Norte de Alagoas a ter um Plano Diretor totalmente atualizado, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. A cidade já contava com um plano de ordenamento disciplinando as construções, mas agora está com esse trabalho mais rigoroso e voltado para várias áreas do crescimento.

O convênio entre a prefeitura e o governo do Estado para o Plano Diretor foi firmado em janeiro de 2021. Vencedora da licitação, a empresa GO Soluções em Projetos trabalhou junto a um núcleo participativo da comunidade e o poder público construindo um documento que vai guiar todo o processo de desenvolvimento da cidade.

Diferente do plano de Ordenamento, voltado para parâmetros urbanos da cidade como espaços públicos de vivência, de lazer, vias de circulação, sistema de mobilidade, ciclovias, padrões de calçada e acessos públicos às praias, o Plano Diretor firma normas para construção civil, saneamento básico, preservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento sustentável, elaboração de diagnóstico de impacto ambiental e de trânsito, democratização do acesso à terra e à habitação, dentre outras. “O nosso município vem crescendo bastante e o Plano Diretor vai nos dar um ordenamento, um direcionamento para o crescimento do município de forma ordenada, a cidade do futuro que desejamos”, diz o prefeito Henrique Vilela que participou de várias oficinas de trabalho.

De forma inovadora, o trabalho introduziu indicadores e ações dos dezessete indicadores dos objetivos de desenvolvimento sustentável- ODS- da ONU que compõem a agenda 2030.

O plano é mais um reforço para o desenvolvimento sustentável, diz Vinícius Ribeiro, arquiteto e urbanista , diretor da empresa , através da qualificação do destino para preservar o que de melhor a cidade possui: o turismo e o meio ambiente, uma vez que estabelece medidas para o crescimento ordenado da cidade localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil.

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais.