A Câmara de Campestre recebeu uma denúncia contra o atual prefeito Nielson Mendes da Silva ‘Pino’ (MDB) em relação a documentos do extinto Camprev (fundo de previdência própria). A ação foi movida por Genilva de Oliveira Lins Rocha e pede a abertura do início do processo de cassação do prefeito. O gestor trata a denúncia como ‘velha política’ e que é sem fundamento. Ele afirmou ainda que a Procuradoria Municipal já adotou as medidas legais sobre os pedidos, enviando a documentação.

O Camprev foi extinto no ano de 2021, por meio da Lei Municipal nº 184, de 27 de maio de 2021. A denúncia exige que a gestão do município faça as seguintes ações: mostrar o extrato bancário da conta corrente utilizada para recolhimento e gestão financeira do Camprev; informar o número da conta e agência para onde foram transferidos dos valores de titularidade do Camprev; e informar se o Poder Executivo está descontado valores dos salários dos servidores efetivos, a título de contribuição previdenciária e qual o regime de previdência está havendo o recolhimento.

O requerimento foi feito pela Câmara Municipal e enviado à Prefeitura de Campestre no dia 14 de maio de 2024. O documento da denúncia consta que a Procuradoria do Município negou o envio de respostas aos vereadores alegando que teria que passar pelo Plenário da Câmara. Os parlamentares fizeram novo requerimento e passou aprovado pelo Plenário. O novo requerimento foi feito e o prefeito foi notificado no dia 26 de junho de 2024.

No documento da denúncia feita por Genilva de Oliveira Lins Rocha consta que até o dia 8 de agosto o município não tinha enviado resposta ao requerimento dos vereadores. Por conta de não ter resposta até a data, a denunciante pede para que a Câmara de Campestre inicie o processo de cassação de mandato do prefeito, em razão da ocorrência de infração prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei 201/67, seguindo o rito do art. 5º do mesmo diploma legal para, ao fim, afastar o denunciado do cargo de prefeito, expedindo o decreto legislativo de cassação.

O que diz o prefeito

O prefeito classificou a denúncia como ‘política velha’ e que a gestão está agindo na legalidade. “Isso é a política mais velha que tem. Isso é o Camprev, o fundo de previdência que existia, foi extinguido, não estava dando certo, a contribuição estava alta, a gente devolveu para o INSS. O dinheiro está sendo aplicado e está sendo pago as contribuições dos aposentados que tem aqui. A gente já mandou todos os extratos, tanto para a Câmara e como para o Ministério Público”, informou.

Pino ressaltou que a oposição está agindo na denúncia. “Isso é uma ação a pedido da oposição para protocolar. Foi protocolado e no dia 8 a gente já mandou o extrato e conta. Isso aí é política velha de uma denúncia sem fundamento. O dinheiro da saúde é para a saúde, o dinheiro da educação é para a educação, o dinheiro do fundo de previdência é do fundo de previdência. O dinheiro está lá e está sendo aplicado e sendo paga as contribuições dos beneficiários. Isso aí é uma acusação vazia, sem pé e sem cabeça. Nosso advogado já protocolou o pedido de extrato e transparência da conta”, informou.

Presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Campestre, Marcos Machado (MDB), deu explicações sobre o caso. “Os documentos que os vereadores solicitaram, o Poder Executivo encaminhou para os requerentes. Agora, cabe aos requerentes fazerem à análise dos documentos enviados”, comunicou.

Marcos Machado continuou com as explicações. “Quanto a denúncia da sra. Genilva, o conteúdo desta coincide com o requerimento dos vereadores. E, mesmo que fosse de assuntos diversos, a lei orgânica confere ao Poder Executivo, um prazo de 20 dias úteis para enviar os documentos solicitados. Como estávamos em recesso, o prazo estava suspenso, e só voltou a fluir, no dia 5 de agosto”, frisou o vereador.