MPF e entidades ambientais resolvem caso de construção irregular de muro na Praia de Lages
Estrutura rígida não autorizada foi alvo do ICMBio
Um muro de contenção foi construído de forma irregular em frente a uma residência na Praia de Lages, em Porto de Pedras. A estrutura rígida não autorizada foi alvo da atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na APA Costa dos Corais, pois representou um risco ambiental e a supressão irregular da restinga.
Para solucionar o caso, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião na quarta-feira (8) com o procurador Lucas Horta, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e o empreendedor responsável pela obra.
Segundo o Ministério, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução, bem como a elaboração e execução de um plano de recuperação de área degradada, que inclui a demolição do muro, a gestão de resíduos gerados e o replantio da vegetação de restinga suprimida.
A solução encontrada foi utilizar os "sandbags" (sacos de areia) para a contenção sem causar graves impactos ambientais. O responsável pela obra instalou os objetos após a reunião.
O MPF informou que a minuta do TAC também prevê a regularização da área junto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O empreendedor também terá a oportunidade de analisar o documento e sugerir ajustes antes da assinatura.
Depois que o documento for assinado, o empreendedor deverá apresentar o plano de recuperação assinado por um gestor ambiental e comprovar constantemente o cumprimento das medidas.
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