MPF e entidades ambientais resolvem caso de construção irregular de muro na Praia de Lages

Um muro de contenção foi construído de forma irregular em frente a uma residência na Praia de Lages, em Porto de Pedras. A estrutura rígida não autorizada foi alvo da atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na APA Costa dos Corais, pois representou um risco ambiental e a supressão irregular da restinga.

Para solucionar o caso, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião na quarta-feira (8) com o procurador Lucas Horta, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e o empreendedor responsável pela obra.

Segundo o Ministério, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução, bem como a elaboração e execução de um plano de recuperação de área degradada, que inclui a demolição do muro, a gestão de resíduos gerados e o replantio da vegetação de restinga suprimida.

A solução encontrada foi utilizar os "sandbags" (sacos de areia) para a contenção sem causar graves impactos ambientais. O responsável pela obra instalou os objetos após a reunião.

O MPF informou que a minuta do TAC também prevê a regularização da área junto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O empreendedor também terá a oportunidade de analisar o documento e sugerir ajustes antes da assinatura.

Depois que o documento for assinado, o empreendedor deverá apresentar o plano de recuperação assinado por um gestor ambiental e comprovar constantemente o cumprimento das medidas.