Os proponentes que ainda não realizaram a prestação de contas dos projetos selecionados pelos editais da Lei Paulo Gustavo, lançados pelo Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), têm até o dia 31 de março de 2025 para regularizar a situação. O prazo é válido para os projetos que tiveram os recursos pagos até dezembro de 2023.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, explica que é um procedimento para garantir transparência, legalidade e controle social na execução das políticas públicas de fomento à cultura.

“A prestação de contas é o processo onde o responsável pelo projeto cultural financiado com o recurso público demonstra como os valores foram aplicados e comprova o cumprimento das metas estabelecidas no edital”, disse.

Os selecionados poderão apresentar suas prestações de contas de forma presencial, na sede da Secult, localizada na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Maceió – AL, de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h; e sexta-feira, das 9h às 14h, exceto em feriados ou pontos facultativos, ou pelo site do Cadastro Único de Alagoas (CUCA), através do cuca.al.gov.br.

Para a realização presencial, é necessário entregar, em envelope lacrado com etiqueta contendo os dados do proponente, o edital, a categoria e o nome do projeto, os seguintes documentos: Relatório de Execução do Objeto devidamente preenchido (o modelo está disponível clicando aqui); e Documentação Comprobatória da Realização do Objeto, conforme especificado (fotos, links de vídeos, matérias jornalísticas, postagens em redes sociais, listas de presença, entre outros).

Já no formato virtual, através do CUCA, o proponente pode acessar o sistema a qualquer momento, já que ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e preencher o Relatório de Execução do Objeto diretamente na plataforma, e anexar os documentos comprobatórios no formato digital (PDF, JPEG, links de vídeos, entre outros).

O passo a passo para o envio das prestações de contas, assim como informações sobre a análise dos relatórios, está disponível no site www.secult.al.gov.br, na área dedicada à Lei Paulo Gustavo Alagoas.

O Superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, José Wyllyson dos Santos, esclarece que, para os proponentes que receberam recursos a partir de janeiro de 2024, o prazo de prestação de contas será estabelecido de forma diferenciada.

“Estamos trabalhando na elaboração de um cronograma específico, que será divulgado em breve. Pedimos que todos fiquem atentos às próximas comunicações da Secult”, afirmou o superintendente.