Comissão da Câmara retoma análise de recurso que pode suspender ação de golpe no STF
Recurso do PL pede suspensão de ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (7), a análise de um recurso do PL (Partido Liberal) que solicita a suspensão da ação penal em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O parecer do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso, propõe a suspensão total da ação referente à tentativa de golpe, o que incluiria todos os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, o STF denunciou 14 pessoas.
Parlamentares da base governista criticaram o parecer, argumentando que a Câmara tem competência apenas para suspender a ação contra o deputado, e não contra os demais acusados.
A oposição, por sua vez, defende que o artigo 53 da Constituição — que embasa o pedido — trata da possibilidade de suspensão da ação penal e a PGR apresentou uma única denúncia contra o grupo, o que justificaria a abrangência da medida.
Além disso, o relator contrariou posição do ministro do STF Cristiano Zanin, que havia indicado que eventuais decisões da Câmara sobre Ramagem deveriam se restringir ao período em que ele exercia o mandato parlamentar.
No entanto, pelo relatório apresentado, Gaspar estende a análise à atuação de Ramagem como diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo anterior.
O deputado e os demais réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração do patrimônio público.
Entenda
O parecer precisa ser analisado pelo plenário da Câmara em até 45 dias e, para ser aprovado, necessita de pelo menos 257 votos. Caso receba o aval dos deputados, o documento segue para o STF.
O efeito da suspensão vale enquanto durar o mandato do parlamentar, mas pode ser prorrogado em caso de reeleição.
Veja também
Últimas notícias

Marcelo Beltrão visita Cepa e pede recuperação da pista de atletismo para revelar novos talentos

Ação integrada prende em Rio Largo mais um integrante de facção criminosa em AL

Procedimento do MP resulta em reflorestamento e ação educativa no Açude do Goiti, em Palmeira

Ex-assessor do TSE prepara denúncia contra Moraes ao parlamento europeu, dizem aliados

Polícia prende acusado de atropelar vítimas após desentendimento em boate no Jaraguá

Vereadora quer impedir que autores de violência doméstica ocupem cargos públicos
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
