A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) aprovou, nessa terça-feira (13), o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), que cria o Programa de Locação Social, uma iniciativa voltada para garantir moradia a mulheres de famílias de baixa renda.

O programa permitirá ao Estado locar imóveis de particulares, desapropriar propriedades em casos de emergência e ceder, por tempo determinado, o uso de imóveis públicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. O foco é atender mulheres que sejam arrimo de família ou que estejam em situação de risco por conta de violência doméstica, desde que a denúncia tenha sido formalizada e o caso acompanhado por órgãos como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Segundo Cibele Moura, a proposta responde a uma necessidade urgente da realidade alagoana. “A falta de moradia adequada é um dos maiores desafios enfrentados por mulheres chefes de família em nosso Estado. São mulheres que, muitas vezes, criam seus filhos sozinhas, enfrentam dificuldades econômicas e ainda precisam lidar com a violência doméstica. Elas saem de casa para proteger suas vidas e as de seus filhos, mas não têm para onde ir. Esse projeto vem para oferecer a essas mulheres uma oportunidade real de recomeço”, afirmou.

A deputada ainda ressaltou o impacto social da proposta: “Mais do que um teto, estamos garantindo dignidade. Quando o Estado se compromete com políticas públicas que acolhem essas mulheres, ele se compromete com a vida, com a igualdade de oportunidades e com a justiça social. É preciso romper o ciclo da violência com medidas concretas, e a moradia é um dos pilares fundamentais para essa transformação”.

O projeto de lei estabelece que os imóveis só poderão ser utilizados mediante consentimento formal dos proprietários. Além disso, o Estado poderá acompanhar periodicamente a situação das famílias beneficiadas, com possibilidade de suspensão do benefício em caso de descumprimento dos critérios do programa. O texto segue agora para análise do governador Paulo Dantas.