Sem documentos, terreno público é doado ‘de boca’ por ex-prefeito de São Miguel dos Milagres

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu dar continuidade a um inquérito que apura a doação irregular de um terreno público em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima feita ao órgão.

No documento, o denunciante aponta a existência de uma construção em área pública, supostamente autorizada de forma informal pelo ex-prefeito de São Miguel dos Milagres, Bureco Ataíde (PSB).

Segundo o processo, a responsável pela obra afirmou, em audiência, que o terreno teria sido dado pelo ex-gestor. No entanto, nenhum documento comprobatório foi apresentado e a própria Prefeitura informou ao MP não haver registros oficiais da doação. O Cartório de Registro de Imóveis também não identificou nenhum título que legalize a cessão da área.

Para o Ministério Público, o caso pode indicar uma prática de uso político de bens públicos, em especial quando doações de terrenos são feitas sem critérios legais e sem transparência. O ex-prefeito não prestou depoimento durante as apurações iniciais, alegando problemas de saúde e incompatibilidade de agenda de seu advogado.

O relator do caso no Conselho Superior do MP, conselheiro Maurício Pitta, foi incisivo ao defender a continuidade da investigação, destacando que a inexistência de documentos formais e a falta de fiscalização por parte do Município fragilizam a legalidade da ocupação do solo urbano.

“A incerteza quanto à titularidade do terreno não exime o poder público do dever de apurar e fiscalizar adequadamente o uso do solo. A omissão estatal pode ser interpretada como anuência tácita a ocupações potencialmente ilegais”, afirmou o conselheiro.

O Conselho, por unanimidade, rejeitou o arquivamento e determinou que outro membro do MP seja designado para prosseguir com as apurações. A decisão também abre caminho para uma eventual ação civil pública contra o Município, caso a omissão na fiscalização seja confirmada.

Além da ausência de documentação, a Prefeitura informou que não existem registros internos da cessão do terreno em questão, o que agrava a possibilidade de uso pessoal de patrimônio coletivo.

Bureco Ataíde foi eleito prefeito de São Miguel dos Milagres pelo PSD em 2016, mas perdeu a reeleição para o atual prefeito Jadson Lessa (MDB). Em 2024, Bureco tentou voltar à Prefeitura, mas novamente perdeu para Lessa.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito Bureco, mas o espaço segue aberto.