STF forma maioria para manter decisão de Moraes que fixou tornozeleira e outras restrições a Bolsonaro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.

Após pedido de Moraes, o ministro Cristiano Zanin convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão.

Mais cedo, Moraes votou para manter a decisão. Seguiram Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

No virtual, não há discussão. Os ministros apresentam seus votos de maneira remota no sistema do STF.

Entenda o Caso

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca na residência do ex-presidente.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “confessa, consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegitimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, disse Moraes.

Na decisão, Moraes recorreu a uma citação de Machado de Assis, imortal da Academia Brasileira de Letras, para defender a soberania nacional.

“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, diz o trecho destacado da crônica História de Quinze Dias, publicada em 1876.

Moraes continuou a defender a soberania nacional, afirmando que ela não pode ser negociada nem extorquida, por se tratar de um dos fundamentos da República.

“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros.”