STF dá 15 dias para Bolsonaro e outros seis réus apresentarem alegações finais

A partir desta quarta-feira (30), começa a contar o prazo de 15 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus da chamada trama golpista apresentem suas alegações finais no processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a etapa final da ação penal antes do julgamento.

Além de Bolsonaro, devem se manifestar as defesas de:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
A fase foi iniciada por determinação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que classificou o grupo como o “núcleo crucial” da articulação que tentou derrubar o Estado Democrático de Direito.

Etapa final antes do julgamento

As alegações finais são uma espécie de memorial: cada parte resume seus argumentos com base nas provas reunidas ao longo da instrução processual. As manifestações são enviadas por escrito e analisadas pelos ministros da Primeira Turma do STF, mas não são obrigatoriamente seguidas. Cada ministro decide de forma independente.

A previsão é que os documentos sejam entregues até o dia 13 de agosto, mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho. Isso porque há um réu preso no caso — o general Braga Netto — o que mantém os prazos em curso, conforme prevê a legislação.

O que já foi entregue

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já apresentou suas alegações finais em julho. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. Segundo ele, o grupo atuou de forma coordenada para subverter o processo eleitoral, com ações que envolvem o uso das Forças Armadas, espionagem ilegal, manipulação de dados e até planejamento de sequestros de autoridades.

Em seguida, entregou suas alegações à defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que tem acordo de delação premiada. Os advogados pedem a absolvição do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sob o argumento de que ele cumpria ordens superiores e não teve intenção de atentar contra o Estado de Direito. Por ser réu colaborador, Cid apresenta sua manifestação antes dos demais.

Crimes atribuídos ao grupo

Os integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista respondem por cinco crimes:

Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Após o envio das alegações finais de todas as defesas, o processo estará pronto para julgamento. A expectativa é que isso ocorra entre o fim de agosto e o início de setembro.