MP Eleitoral aciona Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada para 2026

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o senador Marcos Rogério (PL-RO), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três veículos de comunicação e o grupo Meta, responsável pelo Instagram.

A ação está relacionada a um vídeo gravado durante uma “motociata” em Brasília, no dia 29 de julho deste ano, em que Jair Bolsonaro aparece escrevendo o número “222” — associado ao Partido Liberal — na camisa de Marcos Rogério. O ato, segundo o MP Eleitoral, ocorreu antes do início oficial do período de campanha, previsto para começar apenas em 16 de agosto do ano da eleição, configurando propaganda eleitoral irregular para o pleito de 2026.

De acordo com a representação, o vídeo, com apenas 22 segundos de duração, foi divulgado em sites de notícias e redes sociais, acompanhado de manchetes destacando o apoio explícito de Bolsonaro à candidatura de Rogério ao Senado. Para o MP, a gravação não foi um ato espontâneo, mas sim planejado com a finalidade de associar publicamente o pré-candidato ao seu número eleitoral, caracterizando pedido de voto fora do prazo legal.

O que pede o MP Eleitoral

Na ação, o Ministério Público Eleitoral solicita que a Justiça determine, em caráter urgente:

Remoção imediata do vídeo das redes sociais e sites dos envolvidos;
Proibição de nova veiculação do conteúdo ou de material semelhante, sob pena de multa;
Exclusão definitiva do vídeo das plataformas digitais;
Aplicação de multa a Jair Bolsonaro e Marcos Rogério por propaganda eleitoral extemporânea, nos termos da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O órgão ressalta que a permanência do vídeo nas redes e portais de notícia representa quebra das regras eleitorais, já que o período oficial de campanha ainda não começou. Na avaliação do MP, trata-se de uma ação arquitetada para impulsionar de forma precoce a candidatura de Marcos Rogério, em desacordo com o que determina a legislação brasileira.