A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. O caminho agora é: Moraes ouve a PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandará o caso para o plenário da Primeira Turma.

Em um dos trechos do recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro rebateu uma fala de Moraes na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No documento, o ministro escreveu que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais“, ressaltou Moraes.

No recurso, a defesa rebateu o ministro dizendo que sabe que a Justiça não é tola, mas que quando trata-se de direito penal e direito processual penal se está “no campo da responsabilidade subjetiva”.

“O que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, disse a defesa.

Argumentos contra a prisão

A defesa nega que Bolsonaro tenha violado medidas cautelares impostas por Moraes e afirma que não é possível responsabilizar o ex-presidente por atos de terceiros.

Uma das medidas cautelares dizia que Bolsonaro não podia usar redes sociais próprias ou de terceiros. Além disso, Moraes tinha proibido a publicação ou transmissão de entrevistas do ex-presidente em redes sociais, mesmo que de forma indireta.

Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário.

Segundo os advogados, caracterizar a mera aparição e saudação de Bolsonaro na manifestação como descumprimento da medida cautela “distorce a interpretação adequada da ordem judicial”.

“Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros. O que não parece razoável é punir com prisão o ora Agravante porque saudou uma multidão em que algumas pessoas se faziam acompanhar de bandeiras americanas”, disse a defesa.