A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista.

Votaram para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Segundo a denúncia da PGR, Eduardo quis beneficiar Bolsonaro no sentido de tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse julgado na ação penal da trama golpista.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueredo atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país.

Voto de Moraes

Primeiro a votar, Moraes, que é relator do processo, disse estar evidente que o parlamentar pretendeu criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai.

Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueredo atuaram de maneira “livre, consciente e voluntária” na articulação de ações voltadas para intervir no processo penal envolvendo o ex-presidente.

“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”, disse Moraes.

Entre as ameaças citadas pelo ministro estão a aplicação de tarifas sobre produtos do Brasil comprados pelos EUA, imposição dos efeitos da Lei Magnitsky a Moraes e a suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras.

Pressão internacional contra o STF

A denúncia da PGR relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo passaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.

As ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes — medida que o próprio deputado equiparou a uma “pena de morte civil”.

Em julho, essas pressões resultaram em sanções efetivas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.

Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e apelidou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de atribuir ao STF a responsabilidade pelas medidas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como patrocinadores das sanções e como únicos capazes de revertê-las, criando um clima de temor entre os ministros do Supremo.