PL vai usar brecha legal para tentar salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), frustrar o plano inicial para manter o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o PL tem uma nova estratégia para salvar o parlamentar, que está nos Estados Unidos. Agora, o partido pretende usar o texto da Constituição Federal para isso.

O artigo 55 da Carta Magna diz que um parlamentar precisa de um terço ou mais de faltas não justificadas em sessões ordinárias para perder o mandato.

O “pulo do gato”, aponta o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está no termo “sessões ordinárias”. Motta herdou um hábito que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) manteve, mesmo depois da pandemia, de convocar sessões extraordinárias.

Como sessões extraordinárias não são ordinárias, acreditam integrantes do PL na Câmara, isso seria suficiente para preservar o mandato de Eduardo.

Há, porém, um precedente nesta legislatura deixado por Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato em abril deste ano após ficar um ano e um mês como deputado preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

“Esse foi um erro da defesa do Chiquinho Brazão. Nós iremos apresentar o nosso argumento e o nosso argumento é o regimento”, ressalta Sóstenes, após ser questionado sobre o precedente.

Tentativa de blindagem

A primeira tentativa do PL de salvar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consistiu em tentar nomear Eduardo como líder da minoria da Câmara.

Uma vez líder, argumentavam técnicos do PL, um ato da Mesa Diretora permitiria que a presença não fosse contabilizada.

O plano acabou frustrado em setembro deste ano. Documento da secretaria-geral da Mesa da Câmara considerou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

Caso perca o mandato por faltas, a expectativa é de que isso ocorra por decisão da Mesa em março de 2026, período em que são contabilizadas as faltas do ano anterior.

Técnicos do PL estimam que 44 faltas não justificadas seria o número mágico que implicaria a cassação de Eduardo. Até o momento, ele tem 34 faltas não justificadas.