Prefeitura de Maragogi inicia fiscalização e proíbe passeios de jet ski na orla

A Prefeitura de Maragogi iniciou, nesta quarta-feira (14), uma ação de fiscalização para proibir o comércio de passeios de motos aquáticas ao longo da orla do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP) e tem como base o Decreto Municipal nº 057/2021, em vigor desde 2021, que veda o uso comercial de jet skis em toda a faixa litorânea da cidade.

De acordo com a gestão municipal, a proibição tem como objetivo garantir a segurança dos banhistas e a preservação do meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como recifes de corais, bancos de areia, locais de mergulho e zonas de preservação ambiental. O decreto também impede o acesso de motos aquáticas particulares a esses espaços.

Durante a fiscalização, trabalhadores do setor realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura contra a medida. Eles afirmam que a atividade é responsável pelo sustento de mais de 300 famílias e que a proibição afeta diretamente pilotos, instrutores, equipes de filmagem e outros serviços indiretos ligados ao turismo local.

A prefeitura informou que as motos aquáticas flagradas em operação comercial na orla serão apreendidas imediatamente. Para reaver o veículo, o proprietário deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

Além da recomendação do Ministério Público, o Trade Turístico da Costa dos Corais também solicitou a proibição da atividade por meio de ofício encaminhado ao município. No documento, o grupo destaca os riscos de colisões entre jet skis, banhistas e pequenas embarcações, além de apontar prejuízos à imagem de Maragogi como destino de turismo familiar.

Os trabalhadores do setor defendem que a atividade precisa ser regulamentada e aprimorada, mas não interrompida. Eles ressaltam que o serviço gera renda para outros segmentos da economia local, como vendedores de alimentos que atendem os profissionais que atuam nos passeios.

Segundo o Ministério Público, a recomendação busca evitar danos ambientais aos recifes de corais e à fauna marinha. O órgão afirma que a circulação de motos aquáticas provoca poluição sonora e perturba animais marinhos, além de causar impactos diretos nos ecossistemas. O MP também determinou que a prefeitura encaminhe relatórios mensais, com fotos, comprovando a realização das fiscalizações no litoral do município.