Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu rejeitar as ações protocoladas na Corte contra a escola de samba fluminense Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile de Carnaval deste ano, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí (RJ).

Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que concluiu não ser possível classificar o samba-enredo da agremiação como propaganda eleitoral antecipada, pelo fato de o desfile ainda não ter ocorrido.

“Além disso, não pode ser considerada propaganda antecipada a reprodução dos fatos nas redes sociais. Entretanto, o caso não prejudica uma reanálise após o desfile”, completou Estela Aranha.

Apesar disso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a situação pode levar a um ambiente propício para ilícitos, com um risco “muito plausível”.

“Não me parece ser um cenário de areias claras, mas de areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final. Não pode haver propaganda eleitoral antecipada, o tribunal é claro [quanto a isso]. Hoje, consideramos [haver] falta de requisitos legais; por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja”, ressaltou.

Argumentos no processo

Os ministros analisaram ações apresentadas pelo Partido Novo. No documento, a legenda afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói “ultrapassa os limites de uma homenagem” e se configura como “peça de propaganda eleitoral”, principalmente por associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.

O Novo ainda argumentou que o samba-enredo da escola faz referência direta à polarização das Eleições de 2022, usa músicas de campanhas do PT (Partido dos Trabalhadores), menciona o número de urna petista, além de apresentar expressões que equivalem a “pedido explícito de voto”.

Neste ano, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) repassou R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial do Rio de Janeiro, e a Prefeitura de Niterói (RJ) liberou R$ 4 milhões para a agremiação.

O assunto foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da União), e o ministro Aroldo Cedraz negou pedido para suspensão do repasse federal.