Defesa de Daniel Vorcaro aciona STF contra restrições em presídio federal

A defesa do empresário Daniel Vorcaro protocolou, na última sexta-feira (6), uma petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando providências imediatas para garantir o direito de defesa durante sua custódia na Penitenciária Federal de Brasília.

Os advogados alegam que as normas impostas pela unidade prisional inviabilizam o trabalho técnico e ferem prerrogativas fundamentais da advocacia, ao supostamente impedir o atendimento jurídico imediato.

De acordo com a defesa do banqueiro, a direção da penitenciária informou que seria necessário agendar o serviço apenas para a semana seguinte e impôs condições para o encontro, sendo elas: gravação em áudio e vídeo das conversas, restrição do ingresso de cópias impressas do processo e impedimento dos advogados de entrarem no local com papel e caneta.

Argumentos da defesa

A defesa de Vorcaro sustenta que tais medidas violam o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal, que asseguram a comunicação reservada e inviolável entre advogado e cliente.

“A comunicação reservada constitui garantia essencial do direito de defesa”, destacou o corpo jurídico na petição.

Os advogados pedem que sejam assegurados encontros sem monitoramento, com permissão para o uso de materiais de escrita e acesso a cópias do processo e afirmam que, caso a penitenciária não possa garantir essas prerrogativas legais, que Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento.

Daniel Vorcaro

Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro foi preso preventivamente na última quarta-feira (4), pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras estimadas em bilhões de reais.

Além dos crimes econômicos, a investigação revelou mensagens em que Vorcaro planejava ataques violentos e intimidação contra “inimigos” do esquema criminoso. Após a detenção em São Paulo, o ministro André Mendonça autorizou sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília, uma unidade de segurança máxima.