Caso Henry Borel: Tribunal do Júri julga padastro e mãe a partir de hoje

Começa nesta segunda-feira (23), no 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da cidade, o julgamento do caso Henry Borel.

O menino morreu há 5 anos com sinais de agressão em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.

Estarão no banco dos réus o padrasto do garoto, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho; e a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida.

A acusação espera condená-los a pelo menos 35 anos de prisão cada um, por diferentes crimes.

As defesas dos réus, que agem separadamente, vão sustentar teses como a que Henry morreu por acidente e a de haver erros nos laudos no corpo do menino.

A expectativa é que a sessão dure no mínimo 10 dias, pois só de depoimentos estão previstos os das 26 testemunhas e os dos 2 réus. Ainda haverá tempo para debates entre acusação e defesa até que o júri delibere.

A sessão será presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro.

O que é o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal e tem como função julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio (tentado ou consumado), infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio.

O diferencial em relação à Justiça comum é que a decisão final não é tomada por um juiz, mas por 7 cidadãos comuns, os jurados.

A composição de um júri é entendida como uma forma de participação direta da sociedade no Judiciário e permite que decisões de grande impacto social — como as que envolvem a vida humana — refletissem valores, sensibilidades e normas da comunidade, não apenas a interpretação técnica da lei.

Quem são os jurados e como são escolhidos?

Um jurado é qualquer brasileiro com mais de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, e que more na comarca onde ocorre o júri.

O Conselho de Sentença é composto por 7 jurados. Esse colegiado é definido por sorteio a partir de uma lista de 25 cidadãos convocados.

Cada nome que sai da urna, porém, é submetido na hora à análise da acusação e da defesa. Cada parte pode barrar até 3 pessoas, sem necessidade de justificar.

O sorteio prossegue até que se chegue aos 7 nomes.

Os jurados, a partir do momento em que são escolhidos para compor o conselho de sentença, ficam hospedados nas dependências do TJRJ, em um local próprio, e não podem conversar sobre o caso.

A identidade deles também é protegida, e nenhuma imagem pode ser feita do júri.

Quais crimes estão em julgamento?

Jairinho é acusado de homicídio duplamente qualificado, por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo o MP, o crime foi cometido com dolo eventual, com Jairinho assumindo o risco de matar a vítima.

Jairinho também é acusado de tortura, em 3 episódios que aconteceram em fevereiro de 2021, antes da morte de Henry.

Monique, por sua vez, responde por homicídio qualificado na forma omissiva, por não ter agido para proteger seu filho de episódios de agressão e tortura.

Os dois são acusados ainda de coação no curso do processo.

Jairinho e Monique estão presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Ela chegou a sair da cadeia após uma decisão da Justiça em 2022, mas voltou após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em 2023.

Como é o julgamento?

Uma vez formado o Conselho de Sentença, a juíza abre a sessão com a leitura da denúncia (a acusação formal) e apresenta um resumo do processo.

O julgamento entra na fase das oitivas, e todas as partes podem fazer perguntas aos depoentes. Os primeiros a falar são as testemunhas. Depois, os réus. Não há um tempo limite para cada depoimento.

Depois que todos forem ouvidos, começa a etapa dos debates. A acusação tem 3 horas para apresentar seu argumento. A defesa tem mais 3 horas para expor sua tese.

Na sequência vêm a réplica da acusação e a tréplica da defesa, que podem durar 2 horas cada.

A juíza, então, formula os quesitos — perguntas direcionadas aos jurados para auxiliá-los na sentença. As respostas são sempre “sim” ou “não”.

O colegiado se reúne a portas fechadas e responde ao questionário. Dali sai o veredito. Em caso de condenação, a juíza calcula as penas, sempre baseada no que o júri decidiu.