Leis importantes para Japaratinga ficam travadas na Câmara de Vereadores

O prefeito José Severino da Silva ‘Déo’ (MDB) enviou vários projetos importantes para o município, mas as propostas sequer ainda foram votadas na Câmara de Vereadores. Os projetos de leis (PLs) tratam de diversas áreas e são fundamentais para o desenvolvimento da cidade do Litoral Norte de Alagoas, mas estranhamente as propostas estão travadas na Casa Legislativa.

Na última quinta-feira (19) a expectativa era grande na cidade para que os projetos foram apreciados, porém, só compareceram ao plenário os vereadores Irmão Jady (Republicanos) e Roberto do Sindicato (PSDB). A presidente Dani Pacheco (PSB) foi a única que justificou legalmente a ausência. Como não houve quórum, nenhum projeto pôde ser apreciado.

A população espera que os parlamentares não faltem à próxima sessão, agendada para este dia 26 de março. Algumas propostas foram enviadas para a Câmara de Vereadores no ano passado e ainda não foram votadas pelos parlamentares.

Estão travados na Câmara de Vereadores os seguintes projetos de 2026: PL 001/2026 que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva; PL 002/2026 que dispõe sobre o serviço de ambulantes no município e dá outras providências; PL 004/2026 que autoriza o Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; e o PL 005/2026 que altera a estrutura do Instituto Municipal de Previdência de Japaratinga – FAPEM.

Do ano de 2025 estão travados dois projetos: PL 032/2025 que cria no âmbito do Município a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Igualdade Racial FMIR; e o PL 021/2025 que dispõe sobre o uso e atividades de prestação de serviço recreativos na orla marítima do município de Japaratinga e dá outras providências.

Os projetos são essenciais para o município e precisam de aprovação para beneficiar a população e contribuir com o desenvolvimento da cidade turística. Por exemplo, O PL da abertura de crédito da PNAB só depende da aprovação para lançar os editais e os recursos serem destinados aos fazedores de cultura, caso não seja aprovado a tempo, os agentes culturais são prejudicados. O PL referente à Igualdade Racial é primordial para a aprovação do Selo Unicef; a questão dos ambulantes é essencial para o ordenamento turístico; e a alteração do Fapem é muito importante para a previdência do município.

O prefeito Déo e a população de Japaratinga esperam muito que os projetos sejam apreciados e votados pelos nove vereadores. O espaço do site está aberto para a manifestação da Câmara Municipal.