PEC 6x1: Veja os próximos passos após aprovação na CCJ da Câmara

A PEC do fim da escala 6x1 agora espera por um relator para a comissão especial. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o texto depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para continuar o trâmite. Ele disse que quer formar esse novo grupo “o mais rápido possível”.

Para dar andamento, Hugo precisa definir o relator da proposta nesta comissão. Ele já manifestou a intenção de ter um nome de centro que seja favorável ao texto. Lideranças da oposição ventilam a possibilidade de ter novamente Paulo Azi (União-BA) como responsável pelo documento. Ele foi relator na CCJ e deu parecer favorável à admissibilidade do projeto.

Na comissão especial, a PEC pode ter até 40 sessões antes de ser votada. A intenção de Hugo é votar antes desse prazo e terminar a tramitação na Câmara até o final de maio. O grupo será responsável por avaliar o mérito da proposta e terá que discutir o formato da PEC. O projeto reúne dois textos. Um é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana.

O outro é do deputado Reginaldo Lopes e prevê a redução para 36 horas semanais com, no máximo, oito horas diárias.

Tanto a base do governo quanto os partidos do centrão entendem que o ideal é uma redução para uma escala com 5 dias de trabalho e 2 de descanso com 40 horas semanais. Azi também sinalizou neste sentido e disse que recomendaria essa mudança para a comissão especial.

Outros dois pontos serão debatidos na comissão especial: tempo de transição e incentivos fiscais. A PEC ainda não é clara sobre o momento em que passam a valer as mudanças. A proposta de Hilton fala em 360 dias para a aplicação da lei depois de uma eventual sanção da lei. Já o texto de Reginaldo apresenta um período de transição de dez anos.

Caso Azi seja escolhido como novo relator, ele já deixou claro que é preciso encontrar um meio termo de “bom senso”. Para o governo, seria importante que as mudanças tenham validade já a partir da aprovação. A pauta é um trunfo do Planalto na busca por uma reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato.

O outro aspecto a ser debatido são incentivos fiscais à empresas afetadas pela redução. Empresários afirmam que a redução da jornada de trabalho terá impacto na produção e, por consequência, nos preços. Um relatório do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de fevereiro aponta que os impactos seriam parecidos aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil.

Azi sugeriu que seja seguido um modelo parecido com outros países europeus que já implementaram a redução na jornada de trabalho. Ele citou o caso de França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que implementaram um pacote de alívio de impostos para as companhias que fossem afetadas pela medida.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.