MPAL convoca audiência pública para discutir rede de fortalecimento à Mulher na Região Norte

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) convocou uma audiência pública para discutir o fortalecimento da rede de proteção à mulher, na Região Norte do estado. O edital de convocação foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial Eletrônico. O encontro ocorrerá nesta sexta-feira (8) no município de Maragogi.

A audiência pública para elaborar políticas para o fortalecimento da rede de proteção à mulher visa a criação de órgãos especializados para atendimento e acolhimento, fomento à participação social e implemento de políticas públicas, como a criação das Secretarias da Mulher, dos Conselhos da Mulher e dos Grupos Reflexivos com autores de violência doméstica e familiar na Região Norte de Alagoas.

O evento vai iniciar a partir das 9h30 desta sexta-feira, no Hotel Praia Dourada, e engloba os municípios de Barra de Santo Antônio, Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel do Milagres, apresentando à população os detalhes e justificativas para sua implantação, bem como colhendo sugestões e críticas dos cidadãos interessados.

A audiência pública será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo e/ou pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques. A mesa dos trabalhos será composta pelos promotores de Justiça com jurisdição nos municípios relacionadas, representantes e outras autoridades convidadas, a critério da presidência da audiência pública.

O encerramento da audiência pública está previsto para as 13h30 desta sexta-feira (8), onde haverá a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e outras providências necessárias. Poderá haver a antecipação e a prorrogação do horário do término da audiência pública, conforme a necessidade, condicionada à autorização da presidência dos trabalhos.

Deverão assinar o Termo de Ajustamento de Conduta o procurador-geral de Justiça, o diretor do Centro de Apoio Operacional; promotores de Justiça e os gestores municipais.

Ao final dos trabalhos da audiência pública, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório da audiência pública, no qual poderão constar as seguintes providências: celebração de Termo de Ajustamento de Conduta; expedição de recomendações; instauração de procedimento, inquérito civil ou policial; ajuizamento de ação civil pública; divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria; e prestação de contas das atividades desenvolvidas em determinado período.